No Ministério da Justiça e Segurança Pública, Funap recebe Selo RESGATA

Honraria é concedida pelo Depen para empresas e órgãos públicos que desenvolvem programas eficazes de contratação de mão de obra prisional

Na última segunda-feira (06/05), a Fundação ”Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – Funap, órgão vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária, participou da cerimônia oficial de entrega do Selo RESGATA, no Palácio da Justiça, em Brasília.

O evento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A Fundação foi representada por seu Chefe de Gabinete, Romanti Ezer Temoteo.

Lançado em 2017, o Selo RESGATA é uma iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que visa reconhecer empresas e instituições que oportunizam trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema carcerário, além de incentivar e promover as organizações que colaboram com a reintegração social dessas pessoas.

Dentre os critérios estabelecidos para concorrer ao Selo, todos atingidos pela Funap, há o desenvolvimento de  iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, tais como:

a) dar oportunidade para a absorção dos trabalhadores oriundos do sistema prisional e de justiça criminal em postos de trabalho, com os mesmos critérios de tratamento dispensados aos trabalhadores livres;

b) realizar ações para que o trabalho tenha caráter educativo e produtivo;

c) incentivar a formação escolar ou profissional dos presos trabalhadores;

d) incentivar a contribuição à Previdência Social.

A Funap, por meio de seu Programa de Alocação de Mão de Obra, emprega reeducandos em diferentes ramos. Há monitores contratados para atuar nos programas de educação, onde atuam como replicadores do conhecimento. Capacitados por equipe técnica da Funap, eles trabalham dentro das salas de aula ou salas de leitura.

Outros são contratados para ocupar vagas em nossos 30 Centros de Produção e Qualificação Profissional, que são fábricas da Fundação instaladas dentro de unidades prisionais. Treinados, eles podem trabalhar nas diferentes linhas de manufatura desenvolvidas: produção de móveis administrativos, produção e reforma de móveis escolares, artesanato, confecção de uniformes e laminados de espuma. Outra modalidade onde a Funap emprega reeducandos é no apoio aos setores administrativos, com postos de trabalho em manutenção geral e limpeza.

Hoje, são mais de 2.000 homens e mulheres privados de liberdade contratados diretamente pela Fundação.

O Diretor Executivo da Funap, Henrique Neto, celebra a conquista “É um indicador importante, que certifica que estamos no caminho certo, ampliando postos de trabalho e capacitando homens e mulheres privados de liberdade. Parabéns aos servidores por mais esta importante conquista”.