Advogados do Programa JUS iniciam atendimentos por videochamada

Medida visa proteger advogados e reeducandos, além de não interromper os atendimentos

Devido à pandemia de Covid-19, os 135 advogados do Programa de Assistência Jurídica Suplementar – JUS estão realizando atendimentos nas unidades prisionais por meio de videochamadas. O Programa JUS acontece por meio de convênio firmado entre Funap, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e têm como objetivo principal prestar assistência jurídica suplementar aos reeducandos que não possuem advogados particulares.

 Em um período curto de tempo, a Funap, que presta um serviço público essencial, teve que se adaptar aos desafios que surgiram com a pandemia. Os encontros com os reeducandos, que antes aconteciam presencialmente, agora acontecem por meio de videochamadas.

 Os atendimentos são agendados juntamente com a direção da unidade prisional, que providencia uma sala particular, com procedimentos específicos que garantem a segurança jurídica do atendimento. Vale lembrar que os atendimentos à distância possuem a mesma validade de um encontro presencial.

 Os advogados da Funap ajuízam, anualmente, milhares de ações requerendo benefícios, participam de cerca de 80 mil processos disciplinares e realizam mais de 150 mil entrevistas com os reeducandos, além de outras atividades. Por isso, medidas como essa são fundamentais, pois, além de zelar pela saúde dos advogados, reeducandos e servidores do sistema prisional, não interrompe um serviço de caráter essencial.