Estande da Funap é um dos mais concorridos em congresso de municípios
Local usado para expor produtos da Fundação foi bastante visitado, principalmente após palestra do diretor-executivo Henrique Neto
Mão de obra de reeducando
Do rol de produtos e serviços oferecidos pela Funap, a contratação de mão de obra de reeducandos chamou bastante a atenção de administradores públicos, que tiraram suas dúvidas com o diretor-executivo no período destinado a perguntas.
Conforme explicou Henrique Neto, cresce a cada dia a quantidade de prefeituras que formalizam este tipo de contrato com a Fundação, empregando reeducandos nas mais variadas obras realizadas nos municípios, incluindo a pintura de instituições de ensino, ou mesmo na conservação e limpeza de áreas verdes.
Ele também comentou sobre a possibilidade de empresas particulares contratarem reeducandos para trabalho externo ou dentro das unidades (com uso ou não de maquinário próprio) e as características de tal contratação, que é regida pela Lei de Execução Penal (LEP), e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Uma delas, informou o diretor-executivo, é o pagamento de um salário mínimo pela contratante à Fundação, que destina ao reeducando 75% deste montante. O valor, que fica depositado em uma conta bancária, é sacado pelo trabalhador preso ao conseguir liberdade definitiva ou usado (parte dele) durante cumprimento da pena para destinação a familiares, desde que autorizado pelo Poder Judiciário.
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