Funap, SAP e Defensoria Pública assinam novo convênio para assistência jurídica aos reeducandos de SP

Cerimônia contou com a presença de autoridades e representantes da Fundação

A Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – Funap e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) assinaram, na manhã do dia 30/04, o novo convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo que regulamenta o Programa JUS – Apoio Jurídico ao Preso. Em 2019, quase 400 mil atendimentos de assistência jurídica foram feitos pelos advogados da Funap. A cerimônia aconteceu no prédio da SAP.

Assinaram o convênio:
Nivaldo Restivo – Secretário de Estado da Administração Penitenciária
Henrique Neto – Diretor Executivo da Funap
Davi Eduardo Depiné Filho – Defensor Público Geral

O Programa JUS foi criado em 1977, com o objetivo de prestar assistência jurídica integral aos presos carentes de recursos financeiros. Em 2006, com a criação da Lei Complementar nº 988/06, o convênio passou a ser firmado com a Defensoria Pública, na qualidade de sucessora da Procuradoria Geral do Estado.

Os advogados que integram o Programa ajuízam ações requerendo benefícios, participam de processos disciplinares, elaboram a ficha de acompanhamento do cumprimento da pena e realizam entrevistas pessoais com os presos, além de outras atividades.

No ano passado, foram mais de 1 milhão e meio de atendimentos e mais de 140 mil benefícios concedidos aos detentos. Enquanto, no primeiro trimestre de 2019, foram realizados 397.843 atendimentos de assistência jurídica gratuita e mais de 50 mil entrevistas com reclusos nas unidades prisionais do Estado.

O Diretor Executivo da Funap, Henrique Neto, ressaltou a importância da reformulação do acordo “Não é uma renovação, é um novo convênio, com um melhor entendimento entre as partes e mais adequado para o trabalho que desenvolvemos na ponta. Isso se deu pelo empenho dos representantes da Defensoria, dos advogados do Programa JUS e demais servidores da Funap que participaram de todas as tratativas. Meu muito obrigado a todos pelo excelente trabalho”.

Estiveram presentes também:
Antônio Ricardo Cola Colete – Superintendente do Programa JUS
Paulo Ernesto Rahal Gianini – Superintendente Jurídico
Mônica Magnani e Adriana Ponchiroli – Advogadas do Programa JUS
Alesandra Conceição Moreira Almendra – Assessora de Recursos Humanos
Fábio Rafaldi Pereira – Gerente Financeiro
William Roberto Casimiro Braga – Assessor de Convênios da Defensoria Pública