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Como adquirir os produtos – Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – Funap

Como adquirir os produtos

Os itens produzidos nas Oficinas-Escola mantidas pela pela Funap são comercializados para órgãos públicos, empresas privadas e pessoas físicas.

A Funap, como fundação pública estadual sem fins lucrativos, emprega o excedente de capital como investimento no processo de reintegração social.

Assim, nossos produtos tem por finalidade qualificar e capacitar as pessoas privadas de liberdade ao sadio retorno à comunidade mediante a gestão de um ciclo econômico viável.

Os órgãos públicos podem adquirir os produtos por meio de dispensa de licitação, nos termos dos seguintes dispositivos legais:

Lei Federal n° 8.666/93 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos)
Lei Federal n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal)
Lei Estadual n° 1.238/76 (Lei que instituiu a Funap)
Decreto Estadual n° 59.177 de 13 de maio de 2013 (Aquisição de bens e contratação de serviços produzidos pela Funap)

Os clientes interessados em adquirir os itens produzidos nas Oficinas-Escolas da Funap podem entrar em contato com a Diretoria Comercial da fundação por meio do e-mail: comercial@funap.sp.gov.br ou pelos telefones + 55 11 3150-1018 / 1038 / 0521.

A Funap mantem um canal de e-commerce para sua linha de produtos artesanais e de proteção individual (máscaras descartáveis e reutilizáveis, aventais, toucas e face shields), basta acessar o site https://www.funap.com.br .


Governo do Estado de SP