A Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de trabalho aos reeducandos, com finalidade produtiva e educativa. No Estado de São Paulo a contratação desta mão de obra é feita por meio do Programa de Alocação de Mão de Obra da FUNAP, seja para órgãos públicos ou empresas privadas.

A proposta do Programa é viabilizar postos de trabalho para homens e mulheres em cumprimento de pena, contribuindo para sua qualificação profissional e geração de renda. Ao contratante, a iniciativa concilia segurança jurídica e possibilidade de consolidar um modelo de negócio rentável.