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Como contratar mão de obra prisional – Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – Funap

Como contratar a mão de obra das pessoas privadas de liberdade

A contratação de mão de obra das pessoas privadas de liberdade, importante etapa do processo de reintegração social, pode ser feita por órgãos e empresas públicas ou empresas da iniciativa privada e está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), sendo regulamentada pela Secretaria da Administração Penitenciária no âmbito do Governo do Estado de São Paulo e desenvolvida e supervisionada, em termos contratuais, pela Funap. 

As modalidades de contratação estão consolidadas no Programa de Alocação de Mão de Obra da Funap e abrangem as pessoas privadas de liberdade em regime de cumprimento de pena fechado e semiaberto custodiadas nas Unidades Prisionais e nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Secretaria da Administração Penitenciária.

O emprego das pessoas privadas de liberdade em atividades laborativas pode ocorrer em espaços sob a administração penitenciária ou, no caso dos submetidos ao regime semiaberto, em próprios públicos ou ambientes empresariais.

Os interessados na contratação da mão de obra podem entrar em contato com a Diretoria de Comercialização da Funap, de segunda a sexta-feira (dias úteis), no horário das 09h30 ao 12h00 e das 13h00 às 16h30.

E-mail: comercial@funap.sp.gov.br
Telefones: + 55 11 3150-1018 / 1038 / 0521

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