FUNAP - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" :: Programa Jus




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Programa Jus - Apoio Jurídico ao Preso


Em 1977, a FUNAP criou o “Projeto Jus – Apoio Jurídico ao Preso”, com o objetivo de prestar assistência jurídica integral aos presos carentes de recursos financeiros.

Com a criação, junto à Procuradoria Geral do Estado, em 1991, da Coordenadoria da Assistência Judiciária ao Preso, foi assinado convênio entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Administração Penitenciária e esta Fundação, pelo qual os advogados da Funap continuaram prestando serviços nos estabelecimentos penais, mas sob a coordenação e orientação da Procuradoria.

Em 2006, com o advento da Lei Complementar nº 988/06, o convênio passou a ser firmado com a Defensoria Pública, na qualidade de sucessora da Procuradoria Geral do Estado.

Os advogados da FUNAP ajuizam, anualmente, mais de 150 mil ações requerendo benefícios, participam de cerca de 80 mil processos disciplinares e realizam mais de 150 mil entrevistas pessoais com os presos, além de outras atividades.



Algumas das atribuições desses advogados são:


  • Entrevistar pessoalmente os presos e internados, condenados e provisórios, no local destinado a este fim nas unidades prisionais, visando sempre prestar pronta e atualizada informação sobre a situação processual dos defendidos;
  • Elaborar ficha de acompanhamento do cumprimento da situação prisional e processual do apenado, solicitando os documentos necessários à instrução de qualquer manifestação;
  • Acompanhar as sindicâncias administrativas, promovendo a defesa dos presos-sindicatos;
  • Informar aos defendidos ou familiares sobre o andamento dos pleitos;
  • Formular, no momento adequado, os pedidos de benefícios.


Para egressos e familiares, o Conselho Nacional de Justiça elaborou cartilha para auxiliar no processo de ressocialização. O material pode ser acessado aqui

A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania de São Paulo oferece ainda o Programa de Atenção ao Egresso e Família e o Guia do Egresso