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Programa Jus - Apoio Jurídico ao Preso


Em 1977, a Funap criou o “Projeto Jus – Apoio Jurídico ao Preso”, com o objetivo de prestar assistência jurídica integral aos presos carentes de recursos financeiros.

Com a criação, junto à Procuradoria Geral do Estado, em 1991, da Coordenadoria da Assistência Judiciária ao Preso, foi assinado convênio entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Administração Penitenciária e esta Fundação, pelo qual os advogados da Funap continuaram prestando serviços nos estabelecimentos penais, mas sob a coordenação e orientação da Procuradoria.

Em 2006, com o advento da Lei Complementar nº 988/06, o convênio passou a ser firmado com a Defensoria Pública, na qualidade de sucessora da Procuradoria Geral do Estado.

Os advogados da Funap ajuizam, anualmente, milhares de ações requerendo benefícios, participam de cerca de 80 mil processos disciplinares e realizam mais de 150 mil entrevistas pessoais com os presos, além de outras atividades.



Algumas das atribuições desses advogados são:


  • Entrevistar pessoalmente os presos e internados, condenados e provisórios, no local destinado a este fim nas unidades prisionais, visando sempre prestar pronta e atualizada informação sobre a situação processual dos defendidos;
  • Elaborar ficha de acompanhamento do cumprimento da situação prisional e processual do apenado, solicitando os documentos necessários à instrução de qualquer manifestação;
  • Acompanhar as sindicâncias administrativas, promovendo a defesa dos presos-sindicatos;
  • Informar aos defendidos ou familiares sobre o andamento dos pleitos;
  • Formular, no momento adequado, os pedidos de benefícios.


Para egressos e familiares, o Conselho Nacional de Justiça elaborou cartilha para auxiliar no processo de ressocialização. O material pode ser acessado aqui

A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania de São Paulo oferece ainda o Programa de Atenção ao Egresso e Família e o Guia do Egresso