http://www.funap.sp.gov.br/site/

Governo do Estado de São Paulo




logo

Estande da Funap é um dos mais concorridos em congresso de municípios




Estande da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", a Funap, foi um dos mais concorridos do 63º Congresso Estadual de Municípios, que ocorreu entre os dias 15 e 18 de outubro, em Campos do Jordão.

O interesse dos participantes se deu principalmente após palestra do diretor-executivo da Fundação, Henrique Neto, que explicou a prefeitos, vereadores e demais autoridades de dezenas de municípios paulistas os benefícios na contratação com o órgão, incluindo a dispensa de licitação com entes públicos.

Durante a palestra, o diretor comentou sobre os desafios da nova administração, que assumiu no começo deste ano uma fundação com mais de 40 anos de existência. Explicou o processo de modernização que vem sendo implementado e a abrangência da Funap em todo o Estado, sendo o órgão responsável por oficinas e emprego de mão de obra de reeducandos em mais de três dezenas de unidades prisionais.

Observado atentamente pelos presentes, o diretor também listou os tipos de produtos confeccionados nas oficinas, que vão de conjuntos escolares (cadeira e carteira) a vestuário (escolares e uniformes de agentes de segurança) e cadeiras de rodas (quatro modelos foram expostos no estande).

Sobre a qualidade do que é feito nas oficinas da Funap, Henrique Neto citou a certificação recebida pelo Inmetro, observando ainda que, apesar da excelência na fabricação (principalmente pelo emprego de maquinário industrial moderno), são produtos vendidos praticamente a preço de custo, com o Governo do Estado sendo o maior comprador da Fundação.

 

Mão de obra de reeducando

Do rol de produtos e serviços oferecidos pela Funap, a contratação de mão de obra de reeducandos chamou bastante a atenção de administradores públicos, que tiraram suas dúvidas com o diretor-executivo no período destinado a perguntas.

Conforme explicou Henrique Neto, cresce a cada dia a quantidade de prefeituras que formalizam este tipo de contrato com a Fundação, empregando reeducandos nas mais variadas obras realizadas nos municípios, incluindo a pintura de instituições de ensino, ou mesmo na conservação e limpeza de áreas verdes.

Ele também comentou sobre a possibilidade de empresas particulares contratarem reeducandos para trabalho externo ou dentro das unidades (com uso ou não de maquinário próprio) e as características de tal contratação, que é regida pela Lei de Execução Penal (LEP), e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma delas, informou o diretor-executivo, é o pagamento de um salário mínimo pela contratante à Fundação, que destina ao reeducando 75% deste montante. O valor, que fica depositado em uma conta bancária, é sacado pelo trabalhador preso ao conseguir liberdade definitiva ou usado (parte dele) durante cumprimento da pena para destinação a familiares, desde que autorizado pelo Poder Judiciário.