Câmara de Jundiaí aumenta mão de obra de reeducandos

Casa legislativa aprovou trabalho de internos e resolveu ampliar mão de obra

Após experiência bem sucedida, a Câmara Municipal de Jundiaí decidiu ampliar a mão de obra de reeducandos do sistema prisional paulista, subindo de dois para seis os internos que irão atuar nas dependências da casa legislativa, localizada na rua Barão de Jundiaí, 128, no Centro.

A contratação é resultado de convênio com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”, a Funap, responsável pela alocação da mão de obra de internos do regime semiaberto. Com dois já empregados em serviços gerais na Câmara jundiaiense desde o dia 5 de janeiro de 2019, o restante se juntará à força de trabalho, com todos eles cumprindo horário estabelecido, para depois retornarem ao presídio no fim da jornada.

Os seis reeducandos cumprem pena na Penitenciária de Franco da Rocha I. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, Faouaz Taha, que aprovou os serviços prestados pelos dois primeiros internos e, por isso, resolveu ampliar a mão de obra.

Nesta terça-feira (29), o vereador conversou em seu gabinete com a gerente comercial da Funap, Marli Gomes, e o diretor da unidade prisional, Marcos Paulo de Oliveira. Ele garantiu que os reeducandos se adaptaram bastante bem aos serviços e que convivem de maneira harmoniosa com o restante dos funcionários.

“Sempre é dito que a Câmara é a casa do povo. E isso tem que ser colocado, de fato, na prática”, comentou o vereador, observando ainda a importância do convênio na ressocialização dos presos, que não tardarão a retornar à sociedade, principalmente por já terem conseguido o benefício de cumprimento da pena em regime semiaberto.

 Em abril de 2019, convênio inédito entre a Prefeitura de Jundiaí e a Funap empregou 70 reeducandos em trabalhos de conservação e limpeza da cidade, começando pelo Distrito Industrial.

Segundo a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), aproximadamente 12 mil metros lineares de áreas verdes foram limpos (sob a vigilância de um agente penitenciário) desde o início dos trabalhos, com a expectativa de limpeza e conservação de uma área total de 30 mil metros quadrados.

A iniciativa deu tão certo que o convênio, com duração de até quatro meses, renovável por igual período até o limite de 60 meses, foi renovado pelo prefeito Luiz Fernando Machado, que observou à época: â€œÉ importante também considerar o caráter social da iniciativa, já que o Estado tem essa mão de obra disponível com a oportunidade de aprender uma qualificação e não retornar ao sistema prisional”.

Fundação

A Funap foi instituída, há 42 anos, pelo Governo do Estado de São Paulo e está vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), que conta, atualmente, com 175 estabelecimentos penais.

Tem responsabilidade exclusiva pelo trabalho dos reeducandos, para quem também fornece cursos profissionalizantes e educação em oficinas culturais e clubes de leitura.

Do rol de produtos e serviços oferecidos pela Funap, a contratação de mão de obra de reeducandos chama bastante a atenção de administradores públicos, que a cada dia formalizam este tipo de contrato com a Fundação, empregando a mão de obra carcerária nas mais variadas obras realizadas nos municípios, incluindo a pintura de instituições de ensino, ou mesmo na conservação e limpeza de áreas verdes.

De acordo com o diretor-executivo da Funap, Henrique Neto, há ainda a possibilidade de empresas particulares contratarem reeducandos para trabalho externo ou dentro das unidades (com uso ou não de maquinário próprio) e as características de tal contratação, que é regida pela Lei de Execução Penal (LEP), e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).