Funap supera metas de convênio com a Defensoria Pública

Fundação é responsável pelo Projeto Jus, que presta assistência jurídica a reeducandos, com base em metas estabelecidas em acordo

A Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), por meio do “Projeto Jus” (Apoio Jurídico ao Preso), atingiu com folga a meta estabelecida para o mês de agosto de 2019 em acordo firmado com a Defensoria Pública de São Paulo para atendimento legal a reeducandos de todas as unidades prisionais do Estado.

De acordo com o advogado Antônio Ricardo Cola Collete, responsável por coordenar os profissionais da área jurídica da instituição, o cumprimento da meta possibilita o repasse financeiro integral da Defensoria à Fundação, que renovaram convênio em maio passado por mais 15 meses.

Com meta de 10.916 benefícios aos reeducandos, que incluem pedidos de progressão de regime, por exemplo, advogados da Funap excederam a meta em 16,6%, fechando o período com 12.731 pleitos ao Poder Judiciário.

Quantidade ainda maior diz respeito aos processos disciplinares – acompanhamento de oitivas e apresentação de defesa. Com meta estipulada pela Defensoria em 5.718, foram realizados 12.580 procedimentos do tipo, resultando em um excedente de 120%.

Também previstas no convênio, entrevistas com reeducandos tiveram números superiores aos da meta, que é de 15.592. Ao todo, 17.076 procedimentos foram feitos (acréscimo de 9,5%) com o objetivo de informar ao advogado os anseios do preso e verificar possíveis direitos violados para produção de defesa.

Atividades diversas, como comunicar os reeducandos ou familiares sobre o andamento dos pleitos, entre outras, totalizaram 92.070 somente no mês de setembro passado. A quantidade é 45,3% maior que a estabelecida no convênio, cujo total é de 63.325.

Sobre os excedentes em todos os procedimentos, Collete comenta sobre a necessidade de se fazer um trabalho eficiente de campo. “A real proximidade com o reeducando é a mola propulsora do projeto, além de contribuir para a estabilidade da unidade prisional”, observa.

Projeto Jus

Criado em 1977 pela Funap, o Projeto Jus presta assistência jurídica integral aos presos carentes de recursos financeiros. Teve parceria na década de 90 com a Procuradoria Geral do Estado, assinando em 2006, com o advento da Lei Complementar nº 988/06, convênio com a Defensoria Pública, que se renova desde então.