Março Especial: Como a Funap incentiva a reinserção social de mulheres privadas de liberdade

As ações acontecem em unidades prisionais do Estado de São Paulo e atendem mais de 3 mil reeducandas

Dentro das comemorações do mês de março há o Dia Internacional das Mulheres. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de lembrar conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres. O marco tornou-se tão importante que a celebração se estendeu para os outros 30 dias do mês, originando o ”Mês da Mulher”.

De acordo com o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen) há 726.712 pessoas privadas de liberdade no país, 42.355 são mulheres. Predominantemente são negras (62%) e mães (74%). Além disso, 24% da população feminina está inserida em atividades laborais internas e externas aos estabelecimentos penais.

A Fundação ”Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – Funap, órgão vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), é uma das instituições que desenvolve políticas públicas visando a reinserção social das mulheres privadas de liberdade.

Atualmente, há 342 reeducandas contratadas pela Funap, trabalhando em Unidades Prisionais Femininas do Estado de São Paulo. Deste número, mais de 50% estão nos Centros de Produção e Qualificação Profissional, que são oficinas de trabalho, onde os itens produzidos são comercializados no mercado e o valor gerado é reinvestido nas políticas de ressocialização. Hoje elas estão presentes em unidades fabris de confecção de uniformes.

Outras 42 mulheres estão inseridas nas quatro oficinas femininas do Programa de Economia Solidária – Grife Daspre. Elas confeccionam acessórios pessoais e domésticos artesanais, que são comercializados na loja ”Do lado de Lá”, localizada na sede da Fundação.

A presença feminina está também no Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania- ”De Olho no Futuro”. No mês de janeiro, foram ofertados, dentro da Formação Profissional, cursos de Maquiagem, Informática, Marketing, Vendas e Empreendedorismo.  Já na formação Social, além de alunas, parte delas também atua como monitora presa, quando a reeducanda é contratada pela Fundação e, após capacitação, atua como mediadora do conhecimento nas salas de aula.

No campo da leitura, as mulheres são atendidas pelo Programa de Incentivo à Leitura – ”Lendo a Liberdade”, iniciativa presente em mais de 100 unidades prisionais do Estado. As Salas de Leitura oferecem acervo de obras variadas, como literatura nacional, estrangeira, autoajuda e livros didáticos. Já o Clube de Leitura oportuniza ganho de repertório literário e criticidade na interpretação, além de possibilitar remição de pena a cada livro lido.

Com mais de 1 milhão de atendimentos para homens e mulheres só em 2018, o Programa Jus – Apoio Jurídico ao Preso, em convênio com a Defensoria Pública de São Paulo, oferece assistência jurídica gratuita. Os advogados entrevistam, elaboram a ficha de acompanhamento do cumprimento da pena, informam os defendidos ou familiares a situação jurídica e formulam os pedidos de benefícios.

Por fim, há o projeto ”Casa Mãe” que acolhe as mães e seus bebês dentro de um espaço diferenciado na arquitetura prisional. No caso das novas unidades femininas, esta área é composta por 12 celas, sendo cada cela ocupada por uma mulher e seu filho, equipadas com uma cama de alvenaria para a mulher e um berço para a criança. A Funap contribui para a criação de um ambiente agradável através da decoração, de brinquedos e enxovais de cama produzidos pela Daspre.

Saiba mais sobre as lutas sociais das mulheres

No Brasil, as reivindicações femininas em busca de melhores condições de trabalho surgiram no século XX. Em 1932, no Governo de Getúlio Vargas, elas conseguiram o direito ao voto. Na década de 1980, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo e o surgimento da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o feminismo começou a ter uma relação importante com o Estado.

As campanhas de conscientização acerca da igualdade de gênero e a não violência contra mulheres têm crescido nos últimos anos.  Em 2010, as Nações Unidas fundou a ”ONU Mulheres” para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos femininos e, por isso, anualmente, propõe um tema de reflexão mundial. Para 2019, foi definido ”Pensemos em igualdade, construção das mudanças com inteligência e inovação”.

”O tema está centrado nas formas inovadoras para a defesa da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, em especial aquelas relativas aos sistemas de proteção social, acesso aos serviços públicos e infraestrutura sustentável”, afirma o site da Organização.

De acordo com a pesquisa ”Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 16,9% da população feminina com 25 anos ou mais possui nível superior, enquanto os homens representam apenas 13,5%. Quando se trata da frequência escolar no ensino médio, as mulheres também predominam com 73,5%, ao passo que os homens apresentam uma diferença de 10,3 pontos, ou seja, 63,2%.

Embora meninas e mulheres procurem mais os estudos, elas são as que mais sofrem  discriminação, assédio e política machista.  No rendimento médio do trabalho, por exemplo, as mulheres seguem recebendo cerca de ¾ do que os homens recebem, informa a pesquisa.